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Documento Contratual Oficial

Termos e Condições Gerais de Utilização

Data de Edição: 16 de Agosto de 2026 • Operador: Jeferson Patrik Trindade Souto (NIF: 313331766) • Contacto Oficial: suporte@workmatego.com

1. Identificação e Objeto

1.1. A plataforma WorkMate Go ("Plataforma"), compreendendo o website oficial e a aplicação móvel, é operada em Portugal por Jeferson Patrik Trindade Souto, NIF 313331766, doravante designada "WorkMate Go".

1.2. A WorkMate Go disponibiliza uma infraestrutura tecnológica que permite a aproximação de utilizadores que necessitam da realização de tarefas e serviços ("Clientes") a profissionais e prestadores independentes devidamente registados ("Mates").

1.3. A WorkMate Go atua estritamente como intermediária tecnológica, salvo indicação expressa em contrário, não figurando como entidade empregadora dos Mates nem como prestadora direta dos serviços materiais acordados.

2. Registo e Elegibilidade

2.1. O registo na Plataforma é reservado a indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos e com plena capacidade jurídica contratual.

2.2. A ativação da conta de "Mate" (prestador) depende da validação documental prévia, incluindo documento de identificação válido, comprovativo de atividade profissional aberta, IBAN para recebimento e, onde aplicável, certificados e seguros adequados.

3. Preços, Taxas e Pagamentos

3.1. O preço de cada projeto é integralmente apresentado ao Cliente antes da confirmação do agendamento ou pedido imediato.

3.2. A WorkMate Go pode aplicar uma taxa de serviço transparente pela utilização e segurança da plataforma tecnológica, bem como uma taxa de comissão de intermediação sobre os serviços concluídos com sucesso pelo Mate.

3.3. Os pagamentos são intermediados através de entidades de pagamento seguras e licenciadas (Stripe), garantindo a retenção segura dos montantes até à confirmação de execução do serviço.

4. Cancelamentos e Reembolsos

4.1. O Cliente pode cancelar ou reagendar o serviço sem qualquer custo com antecedência mínima de 60 minutos antes da hora acordada.

4.2. Cancelamentos tardios ou falta de comparência injustificada podem incorrer em taxas de compensação proporcionais a favor do Mate mobilizado.

5. Resolução de Conflitos

5.1. A WorkMate Go disponibiliza canais diretos de mediação para resolver qualquer incidente ou inconformidade através de suporte@workmatego.com.

5.2. Os utilizadores podem igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.